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Artigo 147-A do Código Penal: O que é o crime de "stalking"?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (31/3) o Projeto de Lei nº1.369/19 que que torna crime a prática de "stalking". Mas...
Felipe R. Sant'Anna.
1 de abr. de 20214 min de leitura
As modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada
Nos últimos dias tem sido comentário geral nas redes sociais o decreto nº 40.798/2021 publicado em 26 de março deste ano pelo Governo de...
Felipe R. Sant'Anna.
28 de mar. de 20215 min de leitura
Manual do candidato
É imprescindível que o candidato, sobretudo no atual cenário político que vivemos, tenha conhecimento das regras que regem o processo eleito
Felipe R. Sant'Anna.
26 de set. de 20206 min de leitura
"Iter Criminis": Entenda o que é o "caminho do crime"
Por muitas vezes no direito, nos deparamos com termos escritos em latim, como por exemplo "habeas corpus", "causa mortis", "de cujus",...
Felipe R. Sant'Anna.
14 de mai. de 20203 min de leitura
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